HC 997778 - DECISAO

HC 997778 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva diante das circunstâncias do flagrante (quantidade/variedade de drogas, modus operandi e indícios de inserção do paciente no comércio de entorpecentes), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, e a primariedade e bons antecedentes não bastam para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: Victor Oliveira da Silva; Manifestante: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Réu: Ryan Pablo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Delicti, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Fumus Delicti +1 more

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Parties

Victor Oliveira da Silva

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ryan Pablo

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva diante das circunstâncias do flagrante (quantidade/variedade de drogas, modus operandi e indícios de inserção do paciente no comércio de entorpecentes), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, e a primariedade e bons antecedentes não bastam para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.