RHC 218464 - DECISAO

RHC 218464 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante dos elementos concretos constantes dos autos — informes policiais, abordagem justificada em via pública, apreensão de drogas no corpo, veículo e imóvel, arma de fogo municiada, confissão informal, investigação prévia e indicativo de vantagem econômica (R$ 5.105,00) — restou demonstrado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis; assim, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Ingresso Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Busca Pessoal E Ingresso Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos concretos a justificar a prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 legalidade da busca pessoal e ingresso no imóvel
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante dos elementos concretos constantes dos autos — informes policiais, abordagem justificada em via pública, apreensão de drogas no corpo, veículo e imóvel, arma de fogo municiada, confissão informal, investigação prévia e indicativo de vantagem econômica (R$ 5.105,00) — restou demonstrado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis; assim, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário
  • Publique-se