AREsp 2814090 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi realizada com fundadas razões (informes de populares, diligência no local, comportamento de evasão do recorrente e posterior apreensão de drogas, arma e materiais típicos do tráfico), tornando lícitas as provas; ademais, a redução da pena prevista no art. 33, §4º da Lei 11.343/2006 foi corretamente modulada em 1/4 em atenção à natureza e quantidade da droga e demais circunstâncias, não havendo desproporção ou violação de direito federal que justifique reforma pelo STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDRE ELÍSIO GUILHERME; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Dosimetria, Causa De Diminuição De Pena Art. 33 §4º Lei Nº 11.343/2006, Fuga Como Justa Causa Para Busca Pessoal/domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Dosimetria Causa De Diminuição De Pena Art. 33 §4º Lei Nº 11.343/2006 Fuga Como Justa Causa Para Busca Pessoal/domiciliar

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Parties

ALEXANDRE ELÍSIO GUILHERME

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Respondente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade/nulidade da busca pessoal
  2. 2 admissibilidade das provas apreendidas
  3. 3 aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, §4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi realizada com fundadas razões (informes de populares, diligência no local, comportamento de evasão do recorrente e posterior apreensão de drogas, arma e materiais típicos do tráfico), tornando lícitas as provas; ademais, a redução da pena prevista no art. 33, §4º da Lei 11.343/2006 foi corretamente modulada em 1/4 em atenção à natureza e quantidade da droga e demais circunstâncias, não havendo desproporção ou violação de direito federal que justifique reforma pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.