HC 1015951 - DECISAO

HC 1015951 - DECISAO

Negado o habeas corpus por encontrar-se fundamentada a prisão preventiva em elementos concretos: quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de prática habitual de tráfico (certidões de fatos análogos), cometimento do delito durante liberdade provisória, ausência de vínculo laboral e endereço fixo, configurando periculosidade e risco de reiteração que justificam a custódia cautelar para preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: LUAN MOREIRA DO NASCIMENTO; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Liberdade Provisória, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Liberdade Provisória Habeas Corpus

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Parties

LUAN MOREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 aplicação do art. 33, § 4º, Lei nº 11.343/06

Ratio Decidendi

Negado o habeas corpus por encontrar-se fundamentada a prisão preventiva em elementos concretos: quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de prática habitual de tráfico (certidões de fatos análogos), cometimento do delito durante liberdade provisória, ausência de vínculo laboral e endereço fixo, configurando periculosidade e risco de reiteração que justificam a custódia cautelar para preservação da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.