EREsp 2095274 - DECISAO

EREsp 2095274 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de divergência jurisprudencial comprovada: o embargante não realizou o cotejo analítico exigido e as decisões confrontadas assentam-se em bases fáticas distintas, de modo que as soluções diversas decorrem das circunstâncias fático-probatórias específicas de cada processo e não de conflito jurídico passível de uniformização pela Seção competente.

Parties
Embargante: Gleison Fortunato Guimaraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Busca Domiciliar, Nulidade Processual, Provas Ilícitas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Abordagem Policial/fuga, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Art. 244 Do CPP, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Busca Domiciliar Nulidade Processual Provas Ilícitas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) +5 more

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Parties

Gleison Fortunato Guimaraes

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Existência de divergência jurisprudencial entre Turmas
  2. 2 Legalidade da busca pessoal e veicular à luz do art. 244 do CPP
  3. 3 Ilicitude ou não das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de divergência jurisprudencial comprovada: o embargante não realizou o cotejo analítico exigido e as decisões confrontadas assentam-se em bases fáticas distintas, de modo que as soluções diversas decorrem das circunstâncias fático-probatórias específicas de cada processo e não de conflito jurídico passível de uniformização pela Seção competente.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ).
  • Publique-se.