HC 1018406 - DECISAO

HC 1018406 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, nos limites da cognição de habeas corpus, existem elementos concretos (apreensão de mais de 1,2 kg de maconha e porções de cocaína, instrumentos típicos do tráfico, acondicionamento das drogas e tentativas frustradas de localização do acusado) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva como necessária para garantia da ordem pública nos termos dos artigos 312 e 313 do CPP; ademais, a matéria da contemporaneidade não foi examimada pelo Tribunal de origem e, portanto, não foi apreciada pela Corte Superior neste writ.

Parties
Paciente: JOSE LUIZ PEREIRA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (exame in Limine Pelo Relator)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova De Materialidade, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JOSE LUIZ PEREIRA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (exame in Limine Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da quantidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Observância do princípio da contemporaneidade na decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, nos limites da cognição de habeas corpus, existem elementos concretos (apreensão de mais de 1,2 kg de maconha e porções de cocaína, instrumentos típicos do tráfico, acondicionamento das drogas e tentativas frustradas de localização do acusado) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva como necessária para garantia da ordem pública nos termos dos artigos 312 e 313 do CPP; ademais, a matéria da contemporaneidade não foi examimada pelo Tribunal de origem e, portanto, não foi apreciada pela Corte Superior neste writ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.