HC 1010784 - DECISAO

HC 1010784 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias de origem constataram, com base no conjunto probatório (investigação prévia, apreensão no quarto do réu, quantidade e acondicionamento das porções e dinheiro apreendido), a materialidade e autoria do tráfico; o habeas corpus não é meio adequado para reexame de provas e o regime inicial fechado está fundamentado nas circunstâncias concretas do caso.

Parties
Paciente: ELIZEU JOSUE DOS SANTOS; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Desclassificação De Crime, Absolvição, Insuficiência Probatória
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Revisão Criminal Habeas Corpus Regime Inicial De Cumprimento De Pena Desclassificação De Crime Absolvição +1 more

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Parties

ELIZEU JOSUE DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Corte De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição ou desclassificação via habeas corpus
  2. 2 adequação do regime prisional inicial (fechado vs semiaberto)
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame probatório

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias de origem constataram, com base no conjunto probatório (investigação prévia, apreensão no quarto do réu, quantidade e acondicionamento das porções e dinheiro apreendido), a materialidade e autoria do tráfico; o habeas corpus não é meio adequado para reexame de provas e o regime inicial fechado está fundamentado nas circunstâncias concretas do caso.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.