AREsp 2742638 - DECISAO

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As circunstâncias objetivas do caso (indivíduo em cadeira de rodas portando volume na cintura, demonstrando nervosismo, tentando evadir-se e ocultar o que trazia) configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da orientação do STJ e STF, tornando legítima a busca pessoal e afastando a nulidade; por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: LUCAS EDUARDO LIMA FERREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre O Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Guardas Municipais
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Provas Ilícitas Fundada Suspeita Abordagem Policial +1 more

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Parties

LUCAS EDUARDO LIMA FERREIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre O Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade processual por violação dos arts. 240, § 2º, 241, 244 e 157 do Código de Processo Penal
  2. 2 ausência de motivos autorizadores da busca pessoal
  3. 3 admissibilidade das provas colhidas em razão da abordagem

Ratio Decidendi

As circunstâncias objetivas do caso (indivíduo em cadeira de rodas portando volume na cintura, demonstrando nervosismo, tentando evadir-se e ocultar o que trazia) configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da orientação do STJ e STF, tornando legítima a busca pessoal e afastando a nulidade; por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.