AREsp 2972168 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi considerada lícita: havia denúncia anônima com descrição de características do acusado e a diligência policial confirmou tais informações, formando fundada suspeita nos termos do Código de Processo Penal e da jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 568/STJ), razão pela qual não se reconheceu nulidade das provas.

Parties
Agravante: WESLYAN SANTOS ALMEIDA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Súmulas/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Denúncia Anônima Súmulas/stj

Case Brief

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Parties

WESLYAN SANTOS ALMEIDA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 valoração de denúncia anônima com características específicas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi considerada lícita: havia denúncia anônima com descrição de características do acusado e a diligência policial confirmou tais informações, formando fundada suspeita nos termos do Código de Processo Penal e da jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 568/STJ), razão pela qual não se reconheceu nulidade das provas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.