AREsp 2908779 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão de absolvição ou desclassificação demandaria revolvimento de matéria fático-probatória apreciada pelas instâncias ordinárias, providência vedada na via do recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, o conjunto probatório (BO, auto de apreensão, laudo toxicológico e depoimentos policiais) foi considerado suficiente para manter as condenações por tráfico e associação para o tráfico.

Parties
Recorrente: GABRIEL MOREIRA DA ROCHA; Recorrente: JASON SILVA FERREIRA; Recorrente: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Receptação, Tráfico Privilegiado, Perda De Bens Apreendidos, Prova Testemunhal Policial, Súmula 7/stj, Atenuante Da Menoridade Relativa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Receptação Tráfico Privilegiado Perda De Bens Apreendidos Prova Testemunhal Policial +2 more

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Parties

GABRIEL MOREIRA DA ROCHA

Recorrente

JASON SILVA FERREIRA

Recorrente

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por associação para o tráfico
  2. 2 aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
  3. 3 aplicação da atenuante da menoridade relativa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão de absolvição ou desclassificação demandaria revolvimento de matéria fático-probatória apreciada pelas instâncias ordinárias, providência vedada na via do recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, o conjunto probatório (BO, auto de apreensão, laudo toxicológico e depoimentos policiais) foi considerado suficiente para manter as condenações por tráfico e associação para o tráfico.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.
  • Recurso especial não conhecido.