HC 989309 - DECISAO

HC 989309 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso: multirreincidência específica em tráfico de drogas, extenso histórico de registros prisionais pelo mesmo delito, prisão em flagrante recente estando em liberdade provisória em outro processo e cumprimento de pena em autos distintos, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a custódia para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ALISSON RAMOS DE QUEIROZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ALISSON RAMOS DE QUEIROZ

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela ausência de requisitos e de fundamentação na prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de indicação de elementos concretos que justifiquem a custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso: multirreincidência específica em tráfico de drogas, extenso histórico de registros prisionais pelo mesmo delito, prisão em flagrante recente estando em liberdade provisória em outro processo e cumprimento de pena em autos distintos, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a custódia para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.