AREsp 2939195 - DECISAO

AREsp 2939195 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou fundada suspeita para a entrada e busca na residência em razão da fuga dos suspeitos para o interior do imóvel e da confirmação/informação prestada por terceira (companheira), não havendo nulidade das provas; a decisão está em consonância com jurisprudência do STJ e do STF, devendo incidir a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: DIEGO DA SILVA FERREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Fuga, Fundada Suspeita, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade De Provas Fuga Fundada Suspeita Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO DA SILVA FERREIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar após fuga para o interior da residência
  2. 2 nulidade das provas por suposta violação domiciliar
  3. 3 requisitos de fundada suspeita para busca pessoal e domiciliar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou fundada suspeita para a entrada e busca na residência em razão da fuga dos suspeitos para o interior do imóvel e da confirmação/informação prestada por terceira (companheira), não havendo nulidade das provas; a decisão está em consonância com jurisprudência do STJ e do STF, devendo incidir a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.