HC 1016864 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis — especialmente a apreensão de drogas e indícios de tráfico reiterado e organizado — e porque medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para preservar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: MARIA EMILIA DE MOURA FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
MARIA EMILIA DE MOURA FERREIRA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis — especialmente a apreensão de drogas e indícios de tráfico reiterado e organizado — e porque medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para preservar a ordem pública.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denegar o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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