RHC 218206 - DECISAO

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Existem elementos concretos (denúncia, vigilância, abandono de mochila e fuga, apreensão de grande quantidade de cocaína, balança, armas e munições, e visualização de drogas no interior da residência) que demonstram indícios de autoria e materialidade e risco à ordem pública, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP; portanto, a ordem em habeas corpus foi denegada e mantida a prisão preventiva.

Parties
Impetrante/paciente: ISABEL SILVA CORREA; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (recurso Ordinário)
Outcome
ordem denegada / nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Entrada Em Domicílio, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Entrada Em Domicílio Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ISABEL SILVA CORREA

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta para prisão preventiva (gravidade concreta, quantidade e natureza da droga, modus operandi)
  3. 3 legalidade do ingresso policial no domicílio em situação de flagrante

Ratio Decidendi

Existem elementos concretos (denúncia, vigilância, abandono de mochila e fuga, apreensão de grande quantidade de cocaína, balança, armas e munições, e visualização de drogas no interior da residência) que demonstram indícios de autoria e materialidade e risco à ordem pública, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP; portanto, a ordem em habeas corpus foi denegada e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada / nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.