HC 1021988 - DECISAO

HC 1021988 - DECISAO

O writ não merece prosseguir por constituir inadmissível reiteração de habeas corpus já em debate (HC 1.021.983/SP) e por não apresentar novos argumentos capazes de desconstituir a decisão do Tribunal de origem; assim, indefere-se liminarmente o pedido, sem se apreciar o mérito da prisão preventiva.

Parties
Paciente: THALES RICARDO DOS SANTOS TANZI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este Habeas Corpus; o writ não merece prosseguir por reiteração.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

THALES RICARDO DOS SANTOS TANZI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 reiteração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ não merece prosseguir por constituir inadmissível reiteração de habeas corpus já em debate (HC 1.021.983/SP) e por não apresentar novos argumentos capazes de desconstituir a decisão do Tribunal de origem; assim, indefere-se liminarmente o pedido, sem se apreciar o mérito da prisão preventiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este Habeas Corpus; o writ não merece prosseguir por reiteração.

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.