HC 1015529 - DECISAO

HC 1015529 - DECISAO

Houve elementos fáticos e objetivos anteriores à medida (local conhecido por tráfico, nervosismo ao avistar a viatura, tentativa de ocultar algo, sacola próxima e posterior apreensão de entorpecentes) que configuraram fundada suspeita e flagrância de crime permanente, tornando legítima a busca pessoal; além disso, a reavaliação dessas provas não é cabível em habeas corpus de cognição sumária, motivo pelo qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: PATRICIA DA SILVA MENDONCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida E Mérito Denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrância, Prova Testemunhal Policial, Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Flagrância Prova Testemunhal Policial Nulidade

Case Brief

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Parties

PATRICIA DA SILVA MENDONCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida E Mérito Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Se a demonstração de nervosismo em local conhecido por tráfico configura fundada suspeita para busca pessoal (art. 244 do CPP)
  2. 2 Legalidade da busca pessoal e licitude da prova apreendida
  3. 3 Suficiência da prova testemunhal policial para condenação

Ratio Decidendi

Houve elementos fáticos e objetivos anteriores à medida (local conhecido por tráfico, nervosismo ao avistar a viatura, tentativa de ocultar algo, sacola próxima e posterior apreensão de entorpecentes) que configuraram fundada suspeita e flagrância de crime permanente, tornando legítima a busca pessoal; além disso, a reavaliação dessas provas não é cabível em habeas corpus de cognição sumária, motivo pelo qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.