HC 852672 - ACORDAO

HC 852672 - ACORDAO

O erro material quanto à indicação do nome na sacola foi reconhecido, mas não alterou a manutenção da condenação porque a decisão penal se apoiou em elementos probatórios convergentes — apreensão de entorpecentes, utilização de adolescente para o transporte, entrega à mãe do corréu e participação do irmão — que vinculam o embargante ao delito, não sendo a condenação fundada exclusivamente em testemunhos indiretos ou na teoria do domínio do fato.

Parties
Embargante: ABILI VICENTE DA SILVA; Corréu: Marcelo Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Pela Quinta Turma (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Erro Material, Omissão, Teoria Do Domínio Do Fato, Prova Testemunhal Indireta
Direito Penal Tráfico De Drogas Erro Material Omissão Teoria Do Domínio Do Fato Prova Testemunhal Indireta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ABILI VICENTE DA SILVA

Embargante

Marcelo Gomes

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Pela Quinta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se o erro material quanto ao nome inscrito na sacola contendo drogas afeta a conclusão do acórdão
  2. 2 Se houve omissão na análise da prova da autoria baseada em testemunhos indiretos
  3. 3 Se houve inadequada aplicação da teoria do domínio do fato

Ratio Decidendi

O erro material quanto à indicação do nome na sacola foi reconhecido, mas não alterou a manutenção da condenação porque a decisão penal se apoiou em elementos probatórios convergentes — apreensão de entorpecentes, utilização de adolescente para o transporte, entrega à mãe do corréu e participação do irmão — que vinculam o embargante ao delito, não sendo a condenação fundada exclusivamente em testemunhos indiretos ou na teoria do domínio do fato.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos para sanar o erro material, sem efeitos modificativos
  • Manter a decisão nos demais termos (condenação por tráfico de drogas nos termos do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006)