AREsp 2804326 - ACORDAO

A busca pessoal foi considerada válida porque fundada em elementos objetivos e concretos (local conhecido pelo tráfico, comportamento suspeito do agravante ao avistar a guarnição, nervosismo e menção de fuga, localização do material próximo ao acusado), legitimando as provas; ademais, a demonstração de dedicação a atividades criminosas por meio de elementos concretos (apreensão de arma de fogo e munições, existência de nova ação penal no mesmo ano) afasta a aplicação do tráfico privilegiado.

Parties: Agravante/recorrente: Andreilson Dantas Veríssimo; Órgão Ministerial/recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Em Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome: agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Tráfico Privilegiado

Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

Andreilson Dantas Veríssimo

Agravante/recorrente

Ministério Público do Estado da Bahia

Órgão Ministerial/recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

1 validez da busca pessoal sem mandado com base em fundada suspeita
2 licitude das provas decorrentes da busca pessoal
3 aplicabilidade da causa de diminuição do tráfico (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) diante de alegada dedicação ao tráfico

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada que validou a busca pessoal e afastou a aplicação do tráfico privilegiado