AREsp 2668694 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram justa causa para a busca domiciliar e ingresso sem mandado (movimentações compatíveis com tráfico, fuga com sacola), o conjunto probatório (incluindo apreensão de 838 eppendorfs e dinheiro) foi robusto, não havendo constrangimento ilegal, e a revisão exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Por Acórdão (turma, Julgamento Colegiado)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Justa Causa, Prova Ilícita, Flagrante, Reexame De Provas, Súmula 7 STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Justa Causa Prova Ilícita Flagrante Reexame De Provas +1 more

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Parties

MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Por Acórdão (turma, Julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 validação de busca domiciliar realizada sem mandado judicial com base em flagrante
  2. 2 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 existência de constrangimento ilegal e eventual nulidade das provas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram justa causa para a busca domiciliar e ingresso sem mandado (movimentações compatíveis com tráfico, fuga com sacola), o conjunto probatório (incluindo apreensão de 838 eppendorfs e dinheiro) foi robusto, não havendo constrangimento ilegal, e a revisão exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.