HC 1027889 - DECISAO

HC 1027889 - DECISAO

Indefere-se liminarmente a inicial do habeas corpus porque a impetração busca revisar a condenação mantida pelas instâncias ordinárias, o que demandaria reexame de provas inadmissível na via estreita, sendo que a sentença e o ato coator demonstraram elementos suficientes (divisão de tarefas, estabilidade, provas testemunhais e indícios apreendidos) para a manutenção da condenação por associação para o tráfico.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SALVADOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0803577-70.2024.8.19.0045); Apelante: Júlio; Adolescente: Kaio Lucas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Inicial
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reexame De Provas Habeas Corpus

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Parties

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SALVADOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0803577-70.2024.8.19.0045)

Autoridade Coatora

Júlio

Apelante

Kaio Lucas

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Inicial

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição por ausência de demonstração de estabilidade e permanência na associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/06)
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus para reexame de provas

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente a inicial do habeas corpus porque a impetração busca revisar a condenação mantida pelas instâncias ordinárias, o que demandaria reexame de provas inadmissível na via estreita, sendo que a sentença e o ato coator demonstraram elementos suficientes (divisão de tarefas, estabilidade, provas testemunhais e indícios apreendidos) para a manutenção da condenação por associação para o tráfico.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar da inicial
  • Publique-se.