RHC 219658 - DECISAO

RHC 219658 - DECISAO

O recurso foi negado porque, segundo o tribunal de origem e mantido pela decisão, a abordagem e o ingresso domiciliar derivaram de diligências de inteligência e fundada suspeita (observação de entrega de sacola, reação de terceiro com tentativa de sacar arma, apreensão de drogas e confissão do investigado), não havendo nulidade de provas; ademais, a prisão preventiva está justificada pela significativa quantidade de drogas apreendida e indícios de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública, razão suficiente para manter a segregação cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: CANDIDO PATRICK ANTUNES; Órgão Judicial Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Prova, Invasão De Domicílio, Flagrante, Busca E Apreensão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade De Prova Invasão De Domicílio Flagrante Busca E Apreensão

Case Brief

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Parties

CANDIDO PATRICK ANTUNES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Judicial Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de prova por suposta invasão de domicílio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de entorpecente e risco à ordem pública
  3. 3 validade da abordagem pessoal e diligências de inteligência

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque, segundo o tribunal de origem e mantido pela decisão, a abordagem e o ingresso domiciliar derivaram de diligências de inteligência e fundada suspeita (observação de entrega de sacola, reação de terceiro com tentativa de sacar arma, apreensão de drogas e confissão do investigado), não havendo nulidade de provas; ademais, a prisão preventiva está justificada pela significativa quantidade de drogas apreendida e indícios de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública, razão suficiente para manter a segregação cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.