HC 1008718 - ACORDAO

HC 1008718 - ACORDAO

As instâncias ordinárias formaram convicção com base em robusto conjunto probatório (depoimentos policiais que descreveram observação direta da atividade de venda, apreensão de entorpecentes no local, divisão de funções entre os réus e contexto de domínio por facção), de modo que a reforma para absolvição dependeria de reexame fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus/agravo regimental; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GABRIEL DO ROSÁRIO MOREIRA; Corréu: Clisllen Souza Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prova Testemunhal
Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Agravo Regimental Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

GABRIEL DO ROSÁRIO MOREIRA

Agravante

Clisllen Souza Lima

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos suficientes para condenação por tráfico de drogas (art. 33, Lei nº 11.343/2006) e por associação para o tráfico (art. 35, Lei nº 11.343/2006)
  2. 2 possibilidade de aplicação da minorante do tráfico privilegiado diante de condenação por associação para o tráfico

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias formaram convicção com base em robusto conjunto probatório (depoimentos policiais que descreveram observação direta da atividade de venda, apreensão de entorpecentes no local, divisão de funções entre os réus e contexto de domínio por facção), de modo que a reforma para absolvição dependeria de reexame fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus/agravo regimental; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.