HC 1027894 - DECISAO

HC 1027894 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o Tribunal de origem não identificou sinais de irregularidade ou prova de adulteração nas extrações digitais, a extração decorreu de autorização do corréu e confirmação em audiência, e a alegação de quebra da cadeia de custódia exigiria revolvimento fático-probatório e comprovação de adulteração, providências que são próprias da instrução processual e não do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS FERNANDO DUARTE; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Provas Digitais Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS FERNANDO DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas digitais por alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 admissibilidade de conversas extraídas de celular
  3. 3 necessidade de reexame fático-probatório para verificar adulteração das provas

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o Tribunal de origem não identificou sinais de irregularidade ou prova de adulteração nas extrações digitais, a extração decorreu de autorização do corréu e confirmação em audiência, e a alegação de quebra da cadeia de custódia exigiria revolvimento fático-probatório e comprovação de adulteração, providências que são próprias da instrução processual e não do habeas corpus.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.