HC 1020605 - DECISAO

HC 1020605 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que gerou novo título e novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, sendo imprescindível que tais fundamentos sejam analisados pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RIAN PABLO BALBINO ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Condenação Superveniente, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Condenação Superveniente Medidas Cautelares

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Parties

RIAN PABLO BALBINO ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que gerou novo título e novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, sendo imprescindível que tais fundamentos sejam analisados pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se