HC 1011470 - DECISAO

HC 1011470 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e alega-se matéria que exige revolvimento fático-probatório; não há flagrante ilegalidade patente nos autos a justificar ordem de ofício, pois o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada, localização de drogas em busca pessoal e autorização de ingresso na residência, matérias que não admitem reexame no STJ via habeas corpus.

Parties
Paciente: DOMINGOS DE OLIVEIRA; Paciente: ANTONIO RODRIGUES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Aviso De Miranda, Denúncia Anônima, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva +4 more

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Parties

DOMINGOS DE OLIVEIRA

Paciente

ANTONIO RODRIGUES JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas e apreensões
  2. 2 admissibilidade de provas derivadas de denúncia anônima
  3. 3 aplicabilidade do aviso de Miranda

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e alega-se matéria que exige revolvimento fático-probatório; não há flagrante ilegalidade patente nos autos a justificar ordem de ofício, pois o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada, localização de drogas em busca pessoal e autorização de ingresso na residência, matérias que não admitem reexame no STJ via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.