HC 1028195 - DECISAO

HC 1028195 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram motivos concretos e contemporâneos — notadamente a apreensão de significativa diversidade e quantidade de entorpecentes e a reincidência específica do paciente — que evidenciam o periculum libertatis e a insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando, por ora, a manutenção da prisão preventiva; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOAO VITOR JESUS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Específica Medidas Cautelares

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Parties

JOAO VITOR JESUS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram motivos concretos e contemporâneos — notadamente a apreensão de significativa diversidade e quantidade de entorpecentes e a reincidência específica do paciente — que evidenciam o periculum libertatis e a insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando, por ora, a manutenção da prisão preventiva; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.