RHC 220428 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes nos autos — apreensão de aproximadamente 2.004 gramas de maconha, transporte intermunicipal e indícios de envolvimento na empreitada delitiva — que demonstram periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Impetrante / Paciente: MATHEUS ANDRE FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante Nos Autos: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegado)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

MATHEUS ANDRE FERREIRA

Impetrante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Ministério Público

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes nos autos — apreensão de aproximadamente 2.004 gramas de maconha, transporte intermunicipal e indícios de envolvimento na empreitada delitiva — que demonstram periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.