HC 1027180 - DECISAO

HC 1027180 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão impugnado demonstrou elementos concretos e idôneos de fundada suspeita (local conhecido por tráfico, réu mexendo em buraco, apreensão de entorpecentes e objetos), tornando lícita a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade passível de correção via habeas corpus sem revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: EDSON OLIVEIRA RAMOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Abordagem Policial Prova Ilícita +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

EDSON OLIVEIRA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão impugnado demonstrou elementos concretos e idôneos de fundada suspeita (local conhecido por tráfico, réu mexendo em buraco, apreensão de entorpecentes e objetos), tornando lícita a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade passível de correção via habeas corpus sem revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.