HC 1011113 - DECISAO

HC 1011113 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por preclusão temporal e inadequação da via, considerando o longo decurso entre o trânsito em julgado do acórdão (4/11/2020) e a impetração do writ (11/6/2025), e em respeito à segurança jurídica e à lealdade processual; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: LARISSA FERREIRA DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Por Preclusão Temporal)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Preclusão Temporal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Trânsito Em Julgado, Causa De Diminuição De Pena (§4º Art.33 Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Preclusão Temporal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Trânsito Em Julgado Causa De Diminuição De Pena (§4º Art.33 Lei N. 11.343/2006)

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Parties

LARISSA FERREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Por Preclusão Temporal)

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal para impetração de habeas corpus
  2. 2 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 valoração da conduta social na individualização da pena com base em atos infracionais praticados na menoridade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por preclusão temporal e inadequação da via, considerando o longo decurso entre o trânsito em julgado do acórdão (4/11/2020) e a impetração do writ (11/6/2025), e em respeito à segurança jurídica e à lealdade processual; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.