HC 1028672 - DECISAO

HC 1028672 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a grande quantidade e a natureza da droga apreendida, que demonstram gravidade concreta e periculosidade — e porque condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar; além disso, não há incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto quando há compatibilização entre ambos.

Parties
Paciente: FELIPE DE CASTRO BEZERRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE DE CASTRO BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a grande quantidade e a natureza da droga apreendida, que demonstram gravidade concreta e periculosidade — e porque condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar; além disso, não há incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto quando há compatibilização entre ambos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.