HC 1008818 - ACORDAO

HC 1008818 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do fato comprovada pela apreensão de 1,092kg de cocaína, sendo as medidas alternativas do art. 319 do CPP insuficientes para proteger a ordem pública; ademais, a alegação de nulidade do flagrante não pôde ser conhecida pelo STJ por configurar supressão de instância.

Parties
Agravante: MARCIO SOUZA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Nulidade Do Flagrante, Supressão De Instância (habeas Corpus Per Saltum)
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Nulidade Do Flagrante Supressão De Instância (habeas Corpus Per Saltum)

Case Brief

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Parties

MARCIO SOUZA COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de droga como fundamento da gravidade concreta
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do fato comprovada pela apreensão de 1,092kg de cocaína, sendo as medidas alternativas do art. 319 do CPP insuficientes para proteger a ordem pública; ademais, a alegação de nulidade do flagrante não pôde ser conhecida pelo STJ por configurar supressão de instância.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente