REsp 2119208 - DECISAO

REsp 2119208 - DECISAO

O acórdão de origem comprovou, pelas circunstâncias narradas, fundada causa para o ingresso sem mandado, e o STJ não pode reexaminar o conjunto probatório em recurso especial em razão da Súmula 7, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: DOUGLAS COTRIM DE OLIVEIRA GRANJA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Ingresso Forçado Em Domicílio, Flagrante, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo Ingresso Forçado Em Domicílio Flagrante Súmula 7 Do STJ

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Parties

DOUGLAS COTRIM DE OLIVEIRA GRANJA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto probatório em recurso especial
  3. 3 aplicação da jurisprudência do STF sobre ingresso em domicílio e da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão de origem comprovou, pelas circunstâncias narradas, fundada causa para o ingresso sem mandado, e o STJ não pode reexaminar o conjunto probatório em recurso especial em razão da Súmula 7, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.