HC 1009481 - DECISAO

HC 1009481 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, segundo o acórdão impugnado, há prova suficiente da autoria do delito de tráfico de drogas — baseada em informação policial, monitoramento, movimentação típica do tráfico, apreensão de entorpecente no local e depoimentos de moradores e policiais — e a via do habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório para infirmar esses fundamentos.

Parties
Impetrante/paciente: WELLERSON CARLOS DA CRUZ SILVA; Órgão Prolator Do Ato Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade Das Provas, Suficiência De Prova, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade Das Provas Suficiência De Prova Prisão Preventiva

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Parties

WELLERSON CARLOS DA CRUZ SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para a condenação
  2. 2 ilegalidade das provas obtidas por suposto meio ilícito
  3. 3 alegação de violação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, segundo o acórdão impugnado, há prova suficiente da autoria do delito de tráfico de drogas — baseada em informação policial, monitoramento, movimentação típica do tráfico, apreensão de entorpecente no local e depoimentos de moradores e policiais — e a via do habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório para infirmar esses fundamentos.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.