HC 1022826 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamento concreto: diversidade e quantidade dos entorpecentes apreendidos, existência de estrutura voltada ao tráfico, associação entre custodiados e adolescente e localização nas imediações de estabelecimento de ensino, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de invasão de domicílio não foi apreciada na origem e, portanto, não foi conhecida por esta Corte.

Parties: Paciente: ICARO PEREIRA DUARTE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: liminar indeferida
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Nulidade De Provas Por Invasão De Domicílio

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Nulidade De Provas Por Invasão De Domicílio

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3

Parties

ICARO PEREIRA DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva e sua suficiência
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
3 nulidade das provas por suposta invasão de domicílio

Ratio Decidendi

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

Publique-se.
Intimem-se.