HC 1025314 - DECISAO

HC 1025314 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias firmaram conclusão fundada em elementos concretos que evidenciam estabilidade e permanência do vínculo associativo entre o paciente e a corré, de modo que a inversão desse entendimento exigiria revolvimento probatório vedado na via do habeas corpus; subsidiariamente, a manutenção da condenação por associação impede o reconhecimento do tráfico privilegiado.

Parties
Paciente: VALTER RAPHAEL MERLI PONCE MARTINEZ; Corré: Amanda Cristina Oliveira dos Santos; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus, Reexame De Provas Vedado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Reexame De Provas Vedado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

VALTER RAPHAEL MERLI PONCE MARTINEZ

Paciente

Amanda Cristina Oliveira dos Santos

Corré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por associação para o tráfico exige demonstração de estabilidade e permanência da associação
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Se a condenação por associação afasta a aplicação do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias firmaram conclusão fundada em elementos concretos que evidenciam estabilidade e permanência do vínculo associativo entre o paciente e a corré, de modo que a inversão desse entendimento exigiria revolvimento probatório vedado na via do habeas corpus; subsidiariamente, a manutenção da condenação por associação impede o reconhecimento do tráfico privilegiado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.