AREsp 2813629 - ACORDAO
Na ausência de elementos concretos que revelem fundada suspeita anterior à diligência, a busca pessoal foi ilegal, as provas obtidas são nulas por contaminação e deve ser mantida a absolvição; a mera presença em local conhecido por tráfico não justifica a revista.
- Parties
- Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: HIGOR DREYER DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo desprovido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Case Brief
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Parties
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Agravante
HIGOR DREYER DE ALMEIDA
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a busca pessoal realizada em local conhecido por tráfico de drogas contra pessoa conhecida por abordagens anteriores constitui fundada suspeita suficiente para justificar apreensão e produzir prova lícita
Ratio Decidendi
Na ausência de elementos concretos que revelem fundada suspeita anterior à diligência, a busca pessoal foi ilegal, as provas obtidas são nulas por contaminação e deve ser mantida a absolvição; a mera presença em local conhecido por tráfico não justifica a revista.
Court Disposition
Agravo desprovido.
Orders
- Conhecer do agravo
- Negar provimento ao recurso especial
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