HC 1024950 - DECISAO

HC 1024950 - DECISAO

A tentativa de fuga após a abordagem por infração de trânsito gerou fundada suspeita e autorizou a busca veicular; a apreensão imediata de 5 tabletes de maconha pesando 4,160 quilos no porta-malas, juntamente com porção adicional na residência e munição de uso restrito, demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública e de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva; questões relativas à legalidade da confissão ou do ingresso domiciliar demandariam reexame fático incompatível com habeas corpus, razão pela qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: DANIEL PEREIRA BORGES DORNELES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Busca E Apreensão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munição Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Busca E Apreensão Domiciliar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

DANIEL PEREIRA BORGES DORNELES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundada suspeita decorrente de infração de trânsito e tentativa de fuga
  3. 3 legalidade da busca pessoal e veicular

Ratio Decidendi

A tentativa de fuga após a abordagem por infração de trânsito gerou fundada suspeita e autorizou a busca veicular; a apreensão imediata de 5 tabletes de maconha pesando 4,160 quilos no porta-malas, juntamente com porção adicional na residência e munição de uso restrito, demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública e de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva; questões relativas à legalidade da confissão ou do ingresso domiciliar demandariam reexame fático incompatível com habeas corpus, razão pela qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.