HC 1024957 - DECISAO

HC 1024957 - DECISAO

Não se verificou, no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, manifesta ilegalidade apta a ensejar a concessão do habeas corpus de ofício, pois a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita demonstrada por informações da equipe de inteligência e pelo comportamento do acusado (mudança de direção e tentativa de se esconder); ademais, o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio na ausência de teratologia, pelo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: PAULO JUNIOR BRITO DA SILVA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Habeas Corpus Nulidade

Case Brief

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Parties

PAULO JUNIOR BRITO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ilicitude por derivação das provas subsequentes
  3. 3 suficiência probatória para embasar condenação

Ratio Decidendi

Não se verificou, no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, manifesta ilegalidade apta a ensejar a concessão do habeas corpus de ofício, pois a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita demonstrada por informações da equipe de inteligência e pelo comportamento do acusado (mudança de direção e tentativa de se esconder); ademais, o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio na ausência de teratologia, pelo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.