HC 1024250 - DECISAO

HC 1024250 - DECISAO

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque, quanto a Cléo Bento Cabral, a matéria constitui reiteração de habeas corpus já manejado nesta Corte (HC n. 982.438/SP), e quanto aos demais pacientes o acórdão impugnado transitou em julgado, sendo inviável a revisão via writ perante o STJ salvo por revisão criminal; ademais não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício, justificando o indeferimento liminar com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: EDILEI SILVERIO; Paciente: IVO DA SILVA BORGES; Paciente: CLEO BENTO CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Uso Pessoal, Revisão Criminal, Reiteração De Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Competência Do STJ, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Para Uso Pessoal Revisão Criminal Reiteração De Habeas Corpus Trânsito Em Julgado +2 more

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Parties

EDILEI SILVERIO

Paciente

IVO DA SILVA BORGES

Paciente

CLEO BENTO CABRAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de condenação por tráfico de drogas diante de acervo probatório considerado frágil
  2. 2 reconhecimento de reiteração de habeas corpus
  3. 3 competência do Superior Tribunal de Justiça para revisar julgados transitados em julgado

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque, quanto a Cléo Bento Cabral, a matéria constitui reiteração de habeas corpus já manejado nesta Corte (HC n. 982.438/SP), e quanto aos demais pacientes o acórdão impugnado transitou em julgado, sendo inviável a revisão via writ perante o STJ salvo por revisão criminal; ademais não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício, justificando o indeferimento liminar com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.