HC 975547 - ACORDAO
Diante do contexto fático comprovado nos autos (prévia apreensão com indicação de endereço pelo corréu, visualização do acusado que fugiu para o interior da residência e tentativa de desfazer-se de objetos identificados como drogas), houve fundadas razões para o ingresso domiciliar sem mandado, de modo que as provas obtidas são válidas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: DAVI MATHIAS PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Nulidade Das Provas, Fuga Do Acusado, Fundadas Razões
Case Brief
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Parties
DAVI MATHIAS PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
- 2 existência de fundadas razões (justa causa) para busca domiciliar
- 3 nulidade das provas por suposta invasão de domicílio
Ratio Decidendi
Diante do contexto fático comprovado nos autos (prévia apreensão com indicação de endereço pelo corréu, visualização do acusado que fugiu para o interior da residência e tentativa de desfazer-se de objetos identificados como drogas), houve fundadas razões para o ingresso domiciliar sem mandado, de modo que as provas obtidas são válidas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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