HC 1024854 - DECISAO

HC 1024854 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria; a diversidade de entorpecentes, a forma de acondicionamento e a quantia em dinheiro em pequenas notas indicam destinação mercantil; o histórico de atos infracionais do paciente demonstra risco concreto de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública, legitimando a manutenção/conversão da custódia preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ADRIAN DANIEL DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Liminar indeferida; ordem de habeas corpus não concedida (conhecimento e denegação).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Atos Infracionais, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Atos Infracionais Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ADRIAN DANIEL DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração de registros de atos infracionais para aferir risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria; a diversidade de entorpecentes, a forma de acondicionamento e a quantia em dinheiro em pequenas notas indicam destinação mercantil; o histórico de atos infracionais do paciente demonstra risco concreto de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública, legitimando a manutenção/conversão da custódia preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem de habeas corpus não concedida (conhecimento e denegação).

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Conheço e denego a ordem impetrada