HC 1011819 - DECISAO

HC 1011819 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (grande quantidade e diversidade de entorpecentes e tráfico intermunicipal), da materialidade e indícios de autoria, da resistência e fuga, da tentativa de destruição de prova, do risco de reiteração criminosa e da conveniência da instrução criminal, bem como da insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: AISLAN ANDRESCO DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (pedido Liminar E Mérito)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

AISLAN ANDRESCO DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (pedido Liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública)
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (grande quantidade e diversidade de entorpecentes e tráfico intermunicipal), da materialidade e indícios de autoria, da resistência e fuga, da tentativa de destruição de prova, do risco de reiteração criminosa e da conveniência da instrução criminal, bem como da insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.