RHC 215420 - DECISAO

RHC 215420 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está concretamente fundamentada em elementos constantes dos autos: fundada suspeita proveniente de denúncia anônima, localização do veículo e apreensão de 508 gramas de cocaína, além da informação de que o paciente franqueou voluntariamente a entrada dos policiais em sua residência, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal nem ilegalidade flagrante que justificasse a revogação ou a substituição por medidas cautelares.

Parties
Recorrente/paciente: DENILSON JOSE DE LIMA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Violação De Domicílio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

DENILSON JOSE DE LIMA JUNIOR

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 ilegalidade do flagrante por suposta violação de domicílio
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está concretamente fundamentada em elementos constantes dos autos: fundada suspeita proveniente de denúncia anônima, localização do veículo e apreensão de 508 gramas de cocaína, além da informação de que o paciente franqueou voluntariamente a entrada dos policiais em sua residência, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal nem ilegalidade flagrante que justificasse a revogação ou a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.