HC 1022741 - DECISAO

HC 1022741 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o juízo singular comprovaram a existência de fundadas razões para a abordagem e ingresso, encontraram materialidade (drogas e arma), consideraram os depoimentos policiais ratificados e coerentes com o conjunto probatório, reconheceram nexo finalístico entre a arma e o tráfico justificando a majorante do art. 40, IV, e afastaram a minorante do art. 33, §4º em razão da reincidência, não havendo, assim, nulidade ou insuficiência probatória apta a fundamentar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: CRISTIANO BRITO DE AZEVEDO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Provas, Abordagem Policial, Busca Domiciliar, Dosimetria Da Pena, Majorante Art. 40, IV, Lei 11.343/2006, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Depoimentos Policiais
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade De Provas Abordagem Policial Busca Domiciliar Dosimetria Da Pena Majorante Art. 40, Iv, Lei 11.343/2006 +2 more

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Parties

CRISTIANO BRITO DE AZEVEDO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e ingresso em domicílio a partir de denúncia anônima especificada
  2. 2 valoração e confiabilidade dos depoimentos dos policiais
  3. 3 aplicabilidade da causa de aumento do art. 40, IV, da Lei 11.343/2006 (nexo finalístico entre arma e tráfico)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o juízo singular comprovaram a existência de fundadas razões para a abordagem e ingresso, encontraram materialidade (drogas e arma), consideraram os depoimentos policiais ratificados e coerentes com o conjunto probatório, reconheceram nexo finalístico entre a arma e o tráfico justificando a majorante do art. 40, IV, e afastaram a minorante do art. 33, §4º em razão da reincidência, não havendo, assim, nulidade ou insuficiência probatória apta a fundamentar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se