RHC 206841 - DECISAO

RHC 206841 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, negou-se provimento porque não restou demonstrada a quebra da cadeia de custódia nem irregularidade na coleta e conservação das provas; além disso, houve reiteração de pedidos já apreciados, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Recorrente: LUIGI ROCHA DA SILVA BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Busca E Apreensão, Nulidade, Habeas Corpus, Prova Pericial
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Busca E Apreensão Nulidade Habeas Corpus Prova Pericial

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Parties

LUIGI ROCHA DA SILVA BARBOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 nulidade da busca e apreensão
  3. 3 reiteração de pedido

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, negou-se provimento porque não restou demonstrada a quebra da cadeia de custódia nem irregularidade na coleta e conservação das provas; além disso, houve reiteração de pedidos já apreciados, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.