RHC 219223 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pelo tribunal em razão da materialidade e autoria comprovadas (prisão em flagrante e documentos de apreensão), da quantidade significativa de droga apreendida (2,095 kg de maconha) e da reincidência do acusado, ensejando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de proteção da ordem pública; diante de tais fundamentos concretos, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: DANIEL FIGUEIREDO CAMARGO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Presunção De Inocência, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Presunção De Inocência Reincidência

Case Brief

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Parties

DANIEL FIGUEIREDO CAMARGO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecente apreendida como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pelo tribunal em razão da materialidade e autoria comprovadas (prisão em flagrante e documentos de apreensão), da quantidade significativa de droga apreendida (2,095 kg de maconha) e da reincidência do acusado, ensejando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de proteção da ordem pública; diante de tais fundamentos concretos, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.