HC 910384 - DECISAO

HC 910384 - DECISAO

O pedido foi denegado porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio; a busca pessoal foi considerada lícita por fundada suspeita (denúncia específica e comportamento evasivo, confirmada com apreensão de entorpecentes) nos termos dos arts. 240 §2º e 244 do CPP; a desclassificação para uso pessoal e a aplicação do tráfico privilegiado exigiriam reexame do conjunto probatório, inviável na via estreita do writ; e as condenações anteriores, por fatos anteriores ao delito em exame, justificam a valoração como maus antecedentes.

Parties
Paciente: LEONARDO HENRIQUE DA SILVA; Impetrante/recorrente: defesa; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501111-11.2020.8.26.0594); Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Dosimetria, Reincidência, Desclassificação Para Uso, Maus Antecedentes, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Habeas Corpus Dosimetria Reincidência Desclassificação Para Uso +2 more

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Parties

LEONARDO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

defesa

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501111-11.2020.8.26.0594)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade/licitidade da busca pessoal e prova ilícita
  2. 2 possibilidade de desclassificação do crime para o art. 28 (uso pessoal) via habeas corpus
  3. 3 reconhecimento de maus antecedentes apesar de trânsito em julgado posterior

Ratio Decidendi

O pedido foi denegado porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio; a busca pessoal foi considerada lícita por fundada suspeita (denúncia específica e comportamento evasivo, confirmada com apreensão de entorpecentes) nos termos dos arts. 240 §2º e 244 do CPP; a desclassificação para uso pessoal e a aplicação do tráfico privilegiado exigiriam reexame do conjunto probatório, inviável na via estreita do writ; e as condenações anteriores, por fatos anteriores ao delito em exame, justificam a valoração como maus antecedentes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.