HC 1010453 - DECISAO

HC 1010453 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita para a busca pessoal (denúncia anônima especificada e tentativa do paciente de se ocultar atrás de viatura), os depoimentos policiais foram considerados críveis e em harmonia com as demais provas, a dosimetria foi considerada proporcional e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, não se verificando ilegalidade manifesta ou teratologia.

Parties
Paciente: CARLOS VOLMAR AYRES PARAIBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CARLOS VOLMAR AYRES PARAIBA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 excesso de pena / dosimetria
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita para a busca pessoal (denúncia anônima especificada e tentativa do paciente de se ocultar atrás de viatura), os depoimentos policiais foram considerados críveis e em harmonia com as demais provas, a dosimetria foi considerada proporcional e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, não se verificando ilegalidade manifesta ou teratologia.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.