HC 1023243 - DECISAO

HC 1023243 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos — notadamente a quantidade e a variedade das drogas apreendidas e a indicação de reiteração delitiva (reincidência e ação penal em curso) — que demonstram a periculosidade do agente e a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, de modo que não se mostrou cabível a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VITOR ZALAMENA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico Privilegiado

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Parties

JOAO VITOR ZALAMENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos — notadamente a quantidade e a variedade das drogas apreendidas e a indicação de reiteração delitiva (reincidência e ação penal em curso) — que demonstram a periculosidade do agente e a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, de modo que não se mostrou cabível a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.