REsp 2112804 - DECISAO

REsp 2112804 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entendimento de que o Tribunal de origem aplicou consolidada jurisprudência do STJ: a fundamentação per relationem não gera nulidade; não se comprovou confissão da corré e, mesmo que existisse informação informal, a entrada na residência do recorrente foi justificada por outros elementos (foto no celular e informação do informante), de modo que não houve nulidade por violação de domicílio; a suficiência do conjunto probatório (quantidade e variedade das drogas, máquina seladora, depoimentos) afasta a tese de desclassificação para uso pessoal; a modulação da redução prevista no §4º do art.33 foi correta na fração de 1/6...

Parties
Recorrente: CAUE ALARCON; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006), Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Confissão Informal, Dosimetria Da Pena, Detração, Nulidades Processuais
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006) Busca E Apreensão Violação De Domicílio Confissão Informal Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

CAUE ALARCON

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de nulidades processuais relativas à confissão informal e à violação de domicílio
  2. 2 validade da fundamentação per relationem pelo Tribunal de origem
  3. 3 suficiência das provas para condenação por tráfico (versus desclassificação para posse para consumo pessoal, art. 28 Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entendimento de que o Tribunal de origem aplicou consolidada jurisprudência do STJ: a fundamentação per relationem não gera nulidade; não se comprovou confissão da corré e, mesmo que existisse informação informal, a entrada na residência do recorrente foi justificada por outros elementos (foto no celular e informação do informante), de modo que não houve nulidade por violação de domicílio; a suficiência do conjunto probatório (quantidade e variedade das drogas, máquina seladora, depoimentos) afasta a tese de desclassificação para uso pessoal; a modulação da redução prevista no §4º do art.33 foi correta na fração de 1/6...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.